Política de privacidade

1 – INTRODUÇÃO

A AGÊNCIA RECURSO DIGITAL, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.755.289/0001-08, com sede na cidade de São Paulo na R. Visconde de Laguna, 56 – 2º andar, Mooca, CEP 03112-110 está empenhada em proteger os Dados Pessoais tratados em suas atividades. Para cumprir as determinações da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a AGÊNCIA RECURSO DIGITAL implementou um programa de privacidade e governança de dados abrangente, em conformidade com os princípios e requisitos da LGPD.

Esta Política de Privacidade do Website da AGÊNCIA RECURSO DIGITAL tem por objetivo informar os Usuários do Website sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais a partir do seu acesso ou da utilização do seu Website https://agenciarecursodigital.com.br/.

Consulte a Seção A ao final desta Política para acessar as Definições dos termos e expressões contidos nesta Política e também nossa Política de Uso de Cookies.

2- OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O objetivo desta Política é fornecer orientações sobre como a AGÊNCIA RECURSO DIGITAL trata os seus Dados Pessoais a partir da sua visita ao nosso Website (https://agenciarecursodigital.com.br/).

2.1 A QUEM SE DESTINA

Esta Política se destina a Você, que de alguma forma acessou ou utilizou o Website da AGÊNCIA RECURSO DIGITAL (“Usuário”).

3- QUEM É CONTROLADOR DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A AGÊNCIA RECURSO DIGITAL é a Controladora dos seus Dados Pessoais tratados a partir do seu acesso e utilização do Website.

Segundo a LGPD, compete ao Controlador dos dados tomar as decisões sobre o tratamento dos Dados Pessoais.

4- QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA AGÊNCIA RECURSO DIGITAL?

Conforme estabelecido pela LGPD, qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que a identifique ou que a tornem identificável é considerada Dado Pessoal. A seguir, estão listados os Dados Pessoais tratados pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL a partir do seu acesso ao Website:

Dado Pessoal	Finalidade de tratamento	Base legal para o tratamento
Cadastro para envio de mensagem à AGÊNCIA RECURSO DIGITAL via e-mail
Nome	Gestão de relacionamento com clientes	Consentimento, já que os dados são inseridos voluntariamente pelo usuário
E-mail
Telefone
Cadastro para envio de mensagem à AGÊNCIA RECURSO DIGITAL via Whatsapp
Nome	Gestão de relacionamento com clientes	Consentimento, já que os dados são inseridos voluntariamente pelo usuário
E-mail
Telefone
CPF

4.1. A AGÊNCIA RECURSO

DIGITAL utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

1. a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
2. b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

1. a) Próprios: são de titularidade da AGÊNCIA RECURSO DIGITAL, que possui total controle sobre os Cookies.
2. b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL.

(iii) Quanto à finalidade:

1. a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
2. b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.
3. c) de funcionalidade: permitem à AGÊNCIA RECURSO DIGITAL lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL. São geralmente Próprios e Permanentes.
4. d) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
5. e) de segurança: ajudam a AGÊNCIA RECURSO DIGITAL a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

4.2. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL, mas nestas situações a AGÊNCIA RECURSO DIGITAL não pode garantir o correto funcionamento de seu site. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

5- COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Seus Dados Pessoais são tratados pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL e seus Colaboradores. Dessa forma, apenas pessoas autorizadas pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL podem acessar seus Dados Pessoais quando for estritamente necessário para as finalidades acima listadas ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A AGÊNCIA RECURSO DIGITAL também poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com:

– Parceiros comerciais;

– Órgãos reguladores e demais autoridades, caso seja solicitado;

– Subcontratados como:

1. a) Provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias para o funcionamento da AGÊNCIA RECURSO DIGITAL;
2. b) Prestadores de serviços de pagamento e empresa de contabilidade, escritórios de advocacia;
3. c) Provedores de prevenção de fraudes e antifraude;
4. d) Provedores logísticos;
5. e) Provedores de soluções de marketing;
6. f) Provedores de gestão de prospecção comercial e comunicação via redes sociais;
7. g) Provedores de atendimento ao cliente;

A AGÊNCIA RECURSO DIGITAL exigirá por meio de cláusulas contratuais que seus e fornecedores com quem os seus Dados Pessoais forem compartilhados utilizem os seus Dados Pessoais apenas para as finalidades acima informadas, seguindo os princípios e os requisitos da LGPD.

6- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A AGÊNCIA RECURSO DIGITAL poderá eventualmente transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

Nesse caso, obrigações de proteção e segurança equivalentes às garantidas pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL serão assumidas pelos destinatários dos dados. De qualquer forma, serão transferidos para o exterior apenas os dados necessários e serão implementadas medidas de proteção para as transferências de dados para outros países (por exemplo, por meio de cláusulas contratuais que vinculem o destinatário dos dados).

7- POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A AGÊNCIA RECURSO DIGITAL armazena os seus Dados Pessoais:

1. a) pelo tempo exigido por lei ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória da AGÊNCIA RECURSO DIGITAL;
2. b) até o término do tratamento de Dados Pessoais;
3. c) pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse da AGÊNCIA RECURSO DIGITAL, a depender do caso ou
4. d) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O término do tratamento dos seus Dados Pessoais ocorrerá:

1. Quando for alcançada a finalidade para a qual os seus Dados Pessoais tiverem sido coletados e/ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes para tal finalidade;
2. Quando você solicitar o término do tratamento dos seus Dados Pessoais pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL, nas hipóteses em que esse tratamento ocorrer com base no seu consentimento ou no legítimo interesse da AGÊNCIA RECURSO DIGITAL; e
3. Quando houver uma determinação legal ou uma decisão judicial, arbitral ou administrativa neste sentido.

8- SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS

Você pode exercer seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais a qualquer momento e de acordo com a lei, incluindo:

1. a) confirmar a existência de tratamento de Dados Pessoais pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL;
2. b) acessar seus Dados Pessoais, obtendo evidências das finalidades perseguidas pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL, as categorias de dados envolvidas, os destinatários com quem eles podem ser compartilhados, o período de armazenamento aplicável, a existência de processos automatizados de tomada de decisão ;
3. c) atualização e retificação de Dados Pessoais incorretos;
4. d) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais nos casos previstos em lei;
5. e) obter portabilidade de seus Dados Pessoais para outro controlador, isto é, receber os Dados Pessoais em um formato estruturado e legível, nas situações em que isso for exigido pela lei em vigor ou conforme determinado pela ANPD;
6. f) eliminar os Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, nas hipóteses da lei;
7. g) poder a qualquer momento revogar o seu consentimento, de forma que o tratamento será encerrado imediatamente e os Dados Pessoais serão eliminados, salvo se a lei dispuser o contrário;
8. h) ser informado sobre as consequências no caso de eventual recusa no consentimento;
9. i) manifestar oposição a tratamentos de dados realizados em desconformidade com a LGPD.

Para exercer esses direitos, basta enviar uma solicitação à AGÊNCIA RECURSO DIGITAL por e-mail para dpo@recursodigital.com.brrecursodigital.com.br.

9- SEGURANÇA DOS DADOS

A AGÊNCIA RECURSO DIGITAL adota controles para mitigar perdas e possíveis vazamentos de Dados Pessoais, bem como medidas de segurança e administrativas considerando o estado de técnica disponível, aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A AGÊNCIA RECURSO DIGITAL possui um plano de ação voltado para lidar com incidentes de segurança e para diminuir os seus impactos. Você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados caso ocorra algum incidente de segurança envolvendo os seus Dados Pessoais que acarrete risco ou dano relevante a Você

A AGÊNCIA RECURSO DIGITAL não se responsabiliza por quaisquer malwares ou vírus que possam afetar ou infectar seu computador e/ou outros equipamentos, como também pelo uso, acesso ou transferência de qualquer material deste Website.

10- USO DE COOKIES

A AGÊNCIA RECURSO DIGITAL poderá utilizar cookies para fazer com que o site funcione, medir o tráfego no site e para publicidade.

Um “cookie” é uma pequena linha de texto que está anexada no seu browser quando você visita uma página de internet ou uma propaganda específica e pode armazenar as preferências dos usuários e outras informações, como por exemplo identificar com que frequência você visitou uma página de internet ou uma propaganda específica.

A utilização de cookies pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL ocorre em conformidade com a Política de Uso de Cookies disponibilizada no nosso Website.

11- ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política rege a utilização do Website e de qualquer informação coletada a partir do mesmo. A AGÊNCIA RECURSO DIGITAL se reserva o direito de efetuar mudanças nesta Política a qualquer momento, mediante a publicação de um aviso sobre a alteração no Website.

As mudanças efetuadas nesta Política de Privacidade tornam-se efetivas assim que publicadas no Website.

12- DADOS DE CONTATO DO NOSSO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS

Se você tiver alguma pergunta, desejar fazer algum comentário, ou ainda se desejar eliminar seus Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado, por meio do e-mail: dpo@recursodigital.com.br.

13- ACEITE OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com o Marco Civil da Internet e com a LGPD. Fica estabelecido o foro da Comarca de AGÊNCIA RECURSO DIGITAL como competente para dirimir eventuais litígios decorrentes deste documento.

Caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

Você, Usuário do Website concorda com os termos estabelecidos nesta Política?

Sim, aceito. Ao clicar aqui, você aceita de maneira livre, informada e inequívoca o tratamento dos seus Dados Pessoais de acordo com a esta Política.

Não, obrigado(a). Ao clicar em aqui, a AGÊNCIA RECURSO DIGITAL entenderá que você discorda que a AGÊNCIA RECURSO DIGITAL trate os seus Dados Pessoais de acordo com esta Política e limitará seu acesso a algumas funcionalidades do Website.

Data da divulgação: 16/02/2024

SEÇÃO A – DEFINIÇÕES

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com o Marco Civil da Internet e com a LGPD. Fica estabelecido o foro da Comarca de AGÊNCIA RECURSO DIGITAL como competente para dirimir eventuais litígios decorrentes deste documento.

Caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

Você, Usuário do Website concorda com os termos estabelecidos nesta Política?

A legislação de proteção de dados, especialmente a LGPD, estabelece as seguintes definições para os termos listados abaixo:

1. a) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
2. b) Colaborador: qualquer pessoa física ou jurídica, empregado, estagiário, aprendiz, terceirizado ou contratado, que realize ou que participe de algum tratamento de Dados Pessoais pela AGÊNCIA RECURSO DIGITAL.
3. c) Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
4. d) Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. No caso da AGÊNCIA RECURSO DIGITAL, o Encarregado pode ser contatado por e-mail, através do endereço: dpo@recursodigital.com.br
5. e) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
6. f) Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
7. g) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
8. h) Usuário: qualquer pessoa que de alguma forma acessa ou interage com o Website da AGÊNCIA RECURSO DIGITAL (https://agenciarecursodigital.com.br/).